Governo Irlandês divulga alerta a estudantes

Nas últimas quatro semanas as escolas Modern Education Centre (MEC), Carlyle Institute, National College of Business Administration (NCBA) e Internacional Education Academy (IEA) fecharam as portas em Dublin, deixando centenas de estudantes desamparados.

Diante deste cenário, o Departamente de Justiça irlandês divulgou uma nota na qual alerta estudantes não europeus que, antes de efetuarem suas matrículas e pagarem qualquer taxa a uma instituição de ensino, devem checar se esta oferece proteção aos seus alunos.

Essa proteção engloba o direito de ser transferido gratuitamente para outra escola em caso de fechamento ou o reembolso do valor pago pelo curso. O governo ressalta, também, que essa proteção deve constar em contrato e este documento deve detalhar a forma como o estudante deve proceder caso sua escola encerre as atividades.

Reformas

Em setembro de 2014 o Departamento de Educação e Ciência, em conjunto com o Departamento de Justiça e Igualdade, anunciaram que uma reforma no setor estudantil entraria em vigor em janeiro deste ano. O pacote com as novas regras incluiria, também, uma lista oficial de escolas que podem emitir o visto de estudante, chamada de ILEP, sigla para Interim List os Elegible Programes.

Entretanto, segundo o governo, a implantação das medidas foi atrasada devido a uma dicesão da High Court (justiça irlandesa), que em janeiro de 2015 deu caso favorável a duas escolas de Dublin, que haviam entrado com uma ação judicial alegando que as novas regras são muito extremas.

Diante da situação atual, as autoridades irlandesas alegaram que a única forma de resolver efetivamente a questão das escolas de idiomas é concretizar uma extensa reforma no setor. A nota, publicada no portal do INIS (Irish Naturalisation and Immigration Service), afirma que as regras foram finalizadas e que em um futuro próximo serão levadas para aprovação pelos ministros Fitzgerald e O'Sullivan. O documento também ressalta que, além das reformas delineadas sem setembro passado, serão propostas novas medidas para aumentar a proteção dos estudantes e fortalecer o setor.

Ainda de acordo com a nota publicada, a reforma visa beneficiar estudantes genuínos, professores e instituições que ao longo dos anos têm realizado um trabalho legítimo e oferecido ensino de qualidade.

Redução das horas de trabalho

De acordo com uma reportagem publicada no último domingo, 17 de maio, pelo jornal The Sunday Times, os departamentos de justiça e educação irlandês estão considerando fazer um corte drástico na carga horária que estudantes não europeus são permitidos a trabalhar na Irlanda em período integral.

Segundo o artigo, a nova proposta, que deve ser encaminhada para aprovação no gabinete do governo amanhã, 19 de maio, teria objetivo reduzir o período que os estudantes podem trabalhar full time (período integral) para apenas oito semanas. Lembamos que desde janeiro de 2015, estudantes não europeus já tiveram esse período para trabalho limitado a alguns meses do ano. Não há nenhuma mudança prevista para trabalho de meio período, que continua permitido.

Na verdade, a Irlanda não é a primeira a promover reformas do tipo. Como é bem sabido, em países como Canadá, Austrália e Estados Unidos, as restrições de trabalho para estudantes é uma realidade há décadas. O Reino Unido, por exemplo, nos últimos anos tem promovido uma série de mudanças nas regras para estudantes não europeus e uma delas limita a carga horária de trabalho, em alguns casos para 10 horas semanais.

Agendamento da GNIB

A reforma também terá impacto, nesse caso positivo, em outro problema recorrente em Dublin - as gigantescas filas que se formam diariamente em frente ao prédio da imigração para a retirada do visto irlandês (GNIB). O INIS está planejando introduzier um sistema online de agendamento para acabar com essas longas esperas. Essa novidade integra o plano de transferir integralmente o registro de imigrantes, que atualmente é realizado pela Garda, para o INIS.

O objtivo do sistema online é dar a certeza ao público de que ele será atendido dentro de um determinado espaço de tempo.

Atualmente, o desenvolvimento do sistema se encontra em estágio avançado para vistos de reentrada no país e estima-se que ele entrará em operação durante o verão europeu, período em qu eo país recebe um maior contingente de imigrantes.

Fonte: E-Dublin